Conformidade Fiscal
Revisão dos controles e procedimentos adotados na apuração e recolhimento dos tributos e no cumprimento das obrigações acessórias. Os serviços têm como objetivo avaliar se os controles internos (normas, políticas, fluxos de documentos e de informações, pessoas, sistemas etc.) asseguram o correto cumprimento das normas tributárias vigentes. A auditoria dos procedimentos tributários é um trabalho preventivo, que visa mitigar riscos relevantes de autuações fiscais e/ou não aproveitamento dos benefícios fiscais previstos na legislação. A revisão preventiva abrange todos os tributos: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI,ICMS, ICMS ST, ISSQN, retenções de Tributos etc.
Consultoria Tributária Permanente
Assessoria permanente para o estudo e esclarecimento de dúvidas tributárias que surgem no cotidiano das empresas. As equipes de impostos fiscais estão preparadas para entender as suas dúvidas e problemas de acordo com as particularidades do seu negócio e emitir respostas customizadas para cada situação. A consultoria tributária permanente é fundamental para o correto entendimento das alterações da legislação e solução dos inúmeros problemas fiscais que repercutem em todos os demais departamentos de cada empresa (comercial, logística, financeiro, contábil, pessoal, jurídico e etc). Uma empresa que não conta com uma consultoria tributária permanente, tende a ficar desatualizada e perder oportunidades em relação aos seus concorrentes.
Levantamento de créditos e oportunidades tributárias
Considerando as constantes alterações da legislação e da jurisprudência tributária, diversas empresas não observam todas as oportunidades tributárias passíveis de aproveitamento. Os serviços contemplam um analítico mapeamento de todas as oportunidades tributárias, visando identificar e maximizar a economia tributária.
Além de identificar inúmeras oportunidades os trabalhos contemplam a assessoria completa para a viabilização e formalização de créditos extemporâneos.
A M&C somente oferece oportunidades de planejamento tributário que estão expressamente previstos nas normas tributárias e/ou possuem forte posicionamento favorável nas esferas administrativa e judicial.
Transferir preço
A legislação Brasileira relativa à apuração dos preços de transferência é uma das mais complexas e específicas do mundo. O cumprimento das regras dos preços de transferência requer profundo conhecimento da legislação e ampla experiência para o atendimento dos requisitos exigidos pela fiscalização. Os trabalhos compreendem a revisão e a elaboração dos cálculos dos preços de transferências, mediante a análise comparativa dos métodos elegíveis, visando identificar o menor impacto tributário.
A M&C tem presença global o que a habilita a realizar complexos estudos relacionados aos preços de transferência.
Cruzamentos eletrônicos e monitoramento de obrigações acessórias
Os Estados, Municípios, Distrito Federal e a Receita Federal do Brasil, com o intuito de agilizar e expandir a ação fiscal estão investindo na padronização das informações contábeis e tributárias, buscando a utilização de sistemas eletrônicos que facilitem a validação da apuração dos tributos e das informações prestadas pelos contribuintes. Para acompanhar tais evoluções, as empresas são obrigadas a preparar e entregar diversas informações como: SPED FISCAL, SPED CONTÁBIL, SPED CONTRIBUIÇÕES, e ainda cumprir diversas obrigações fiscais,tais como: DCTF, DIPJ substituído pelo ECF, FCONT, GIAs, DIRF, DIMOB e inúmeras outras. Em linha com essa nova realidade e buscando prestar mais um serviço importante aos seus clientes, a M&C desenvolveu um sistema de auditoria que possibilita a análise prévia das informações constantes das diversas obrigações fiscais e arquivos eletrônicos entregues pelas empresas às autoridades fiscais, que permite avaliar, previamente, ou posteriormente, os dados contidos nos arquivos e declarações. O sistema da M&C efetua centenas de análises e confrontos entre os diversos arquivos e informações, visando garantir que essas informações estão consistentes, identificando oportunidades de melhorias ou situações que devem ser tratadas pela empresa antecipadamente e evitar eventuais fiscalizações.
Gerenciamento de passivos tributários
A M&C considera que a ausência de um excelente planejamento tributário no mundo corporativo atual, implica diretamente na competitividade e sucesso do seu negócio:
•A sua empresa está estabelecida no melhor País, Estado ou Município?
•São utilizados todos os benefícios fiscais disponíveis?
•Foram analisados todos incentivos fiscais, relacionados às importações e exportações de insumos e mercadorias?
•Os negócios foram segregados da maneira eficaz?
•Foi analisado qual é o melhor regime tributário?
•Qual a estrutura de negócios dos seus concorrentes?
•A estrutura das empresas possibilita algum tipo de proteção patrimonial?
A M&C conta com uma equipe altamente especializada e qualificada em serviços de consultoria tributária e pode ajudar a sua empresa neste importante desafio relacionado à gestão do seu endividamento tributário, nas seguintes frentes:
• Levantamento e apuração de todo o passivo tributário (Federal Estadual e Municipal)
• Revisão e retificação de todas as obrigações acessórias, visando a correta transparência quando da confissão de dívidas • Atualização de todos os débitos, mediante o correto acréscimo de multa e juros.
• Apuração dos saldos remanescentes de parcelamentos anteriores
• Análise comparativa da eventual economia tributária no caso de migração de parcelamentos
• Apuração dos saldos que devem ser pagos antecipadamente
• Simulação de todo o desembolso financeiro até a liquidação do parcelamento
• Assessoria completa para adesão dos parcelamentos.
Revisão e Elaboração da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física
A M&C conta com uma equipe altamente especializada e com vasta experiência em serviços de revisão e elaboração da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), notadamente de pessoas que possuem elevados patrimônios e rendimentos no País e no Exterior. A experiência da M&C também a qualifica para a assessoria de temas complexos relacionados a planejamentos tributários que envolvem transações internacionais realizadas isoladamente por pessoa física ou em conjunto com pessoa jurídica. O correto preenchimento da DIRPF é de fundamental importância para a correta transparência e atendimento das normas da Receita Federal do Brasil.
Revisão e Elaboração da Escrituração Contábil (ECF)
A DIPJ e o LALUR foram substituídos a partir de 2015 pela ECF, e representa uma relevante obrigação acessória destinada a demonstrar eletronicamente a apuração do IRPJ e da CSLL. Desta forma, a fiscalização passa a ter acesso à apuração analítica destes tributos e o seu perfeito cruzamento com contabilidade, que também é digital. O seu correto preenchimento é indispensável para apuração e formalização dos débitos e créditos de IRPJ e CSLL. A ECF exige centenas de informações, que possuem uma complexa possibilidade de cruzamentos internos com outras obrigações acessórias, como por exemplo: PER/DCOMP, DCTF e SPED CONTÁBIL etc. Qualquer inconformidade no preenchimento da ECF implica em notificações e autuações fiscais emitidas de forma eletrônica pela Receita Federal. A equipe de Tax da M&C possui especialistas aptos a auxilia seus clientes com a ECF.
Drawback
O regime especial de drawback é um incentivo à exportação e consiste na suspensão, restituição ou isenção dos impostos incidentes na importação de materiais destinados à fabricação de produtos a serem exportados. Os benefícios aplicam-se ao IPI, II, PIS, COFINS, ICMS e também ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM. Os serviços contemplam a assessoria completa para a utilização deste regime especial:
• Mapeamento da aplicabilidade do Regime Drawback nas modalidades Isenção, Restituição e Suspensão.
• Elaboração do pedido de ato concessório na modalidade Drawback Suspensão
• Elaboração do pedido de ato concessório na modalidade Drawback Isenção, por meio do preenchimento dos documentos específicos.
• Elaboração de rotinas, normas e processos necessários para cumprimento periódico e tempestivo dos procedimentos relacionados ao Regime Drawback até a sua liquidação.
• Fornecimento de profissionais qualificados para a execução de todas as tarefas, visando oferecer apoio operacional para o cumprimento de todas as rotinas relacionadas ao monitoramento, comprovação e liquidação das normas vigentes e aplicáveis às modalidades de Drawback Suspensão e Isenção.
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